Muilu · Piloto / beta
Política de Privacidade
Relato breve e factual de como o piloto atual do Muilu trata os dados pessoais.
1. Quem somos
O Muilu é operado pela Central Fox Tecnologia Ltda., responsável pelo tratamento, na Rua Lineu Jucá 182, Vila União, Fortaleza/CE, 60420-090, Brasil.
Contacto de privacidade e canal do encarregado da proteção de dados (DPO): muilu@centralfox.online. Contacto alternativo: contato@centralfox.online.
2. Dados que tratamos
- Conta e identidade: endereço de e-mail, nome de apresentação, função na conta e fornecedor ou identificador de identidade. Pode entrar com um código de seis dígitos enviado por e-mail, com Iniciar sessão com a Apple (iOS) ou com a Google (iOS e Android). A aplicação não tem palavra-passe. Da Apple ou da Google recebemos um token de identidade com o identificador da conta, o e-mail e se o e-mail está verificado; só associamos a uma conta existente pelo e-mail quando ele chega verificado.
- Sessões e prevenção de abuso: tokens de acesso e de renovação (a renovação é guardada no servidor apenas como hash), família da sessão, estado de revogação, desafio OTP e tentativas. O e-mail e o IP são transformados com uma chave de hash para limitar pedidos; o servidor web pode manter, à parte, registos técnicos com IP.
- A sua atividade e conteúdo: favoritos; avaliações, classificação, texto e idioma; denúncias e respetivos detalhes; bloqueios; pedidos de reivindicação e evidências; promoções; vínculo e edições de empresas; registos de consentimento quando utilizados.
- Empresas e multimédia: nome, categoria, cidade, coordenadas, morada, telefone, WhatsApp, site, descrições, horários, ficheiros enviados e metadados técnicos. As fotografias só são enviadas por quem gere uma empresa (galeria do estabelecimento) ou reclama uma (comprovativo privado). A galeria abre pelo seletor do sistema, sem permissão ampla de fotografias no Android; a câmara só é usada com permissão pedida ao tocar. O servidor remove os metadados EXIF e recodifica a imagem. A fotografia de uma empresa só fica pública depois da moderação, com crédito e licença visíveis e a indicação "(redimensionada)" quando a imagem foi modificada.
- Localização: apenas em primeiro plano, pedida ao tocar em "Perto de mim". Latitude, longitude e raio seguem na consulta para calcular a distância e não são guardados na base de dados; o registo de acessos da API não regista a consulta.
- Mapa: a aplicação apresenta mapas com MapLibre, usando imagens da OpenFreeMap (dados © OpenStreetMap, ODbL, com atribuição no mapa). Ao mostrar um mapa, o dispositivo descarrega as imagens diretamente da OpenFreeMap, que recebe, como em qualquer pedido HTTP, o endereço IP e as áreas e níveis de zoom visualizados. O Muilu não usa chave, conta nem telemetria junto da OpenFreeMap. A ação "Pesquisar nesta área" envia à API o centro e o raio da área visível; tal como a localização, não fica guardada.
- Notificações push: apenas se ativar a opção em Conta; a permissão do sistema é pedida nesse momento. O token APNs (iOS) ou FCM (Android) do dispositivo é enviado à API com o seu idioma e duas preferências: promoções em locais favoritos e novidades da conta. Cada aviso tem texto genérico no idioma do dispositivo, e os dados levam apenas
{"sync": true}; nunca incluem nome de empresa ou de pessoa, e-mail ou conteúdo. O envio é feito pelo Apple Push Notification service (Apple) e pelo Firebase Cloud Messaging (Google). Ao terminar sessão, a aplicação remove o registo do dispositivo; desligar a opção ou eliminar a conta apaga o token. Base jurídica: consentimento, que pode retirar desligando a opção. - Dispositivo e armazenamento local: a sessão e o idioma ficam no armazenamento seguro; a cache de ficheiros local pode conter catálogo, favoritos, avaliações, promoções e ações offline pendentes. A eliminação da conta limpa essa cache.
- Dados técnicos: hora, IP, método e caminho, estado da resposta, agente do utilizador, erros e eventos de segurança podem aparecer nos registos operacionais. A aplicação não contém SDK de publicidade, análise ou rastreamento.
3. Finalidades e bases jurídicas
| Finalidade | LGPD | RGPD |
|---|---|---|
| Enviar as notificações push que ativou | Art. 7.º, I: consentimento | Art. 6.º, n.º 1, alínea a): consentimento |
| Iniciar sessão com a Apple ou a Google, quando o escolher | Art. 7.º, V: contrato ou pré-contrato | Art. 6.º, n.º 1, alínea b): contrato |
| Criar a conta, autenticar, mostrar o diretório, sincronizar favoritos e disponibilizar as funcionalidades pedidas | Art. 7.º, V: contrato ou pré-contrato | Art. 6.º, n.º 1, alínea b): contrato |
| Usar a localização em primeiro plano depois da sua escolha | Art. 7.º, I: consentimento | Art. 6.º, n.º 1, alínea a): consentimento |
| Moderar conteúdos, prevenir fraude, aplicar limites de pedidos e proteger o serviço | Art. 7.º, IX: legítimo interesse | Art. 6.º, n.º 1, alínea f): interesses legítimos |
| Cumprir pedidos legais obrigatórios e preservar direitos legais | Art. 7.º, II e VI | Art. 6.º, n.º 1, alíneas c) e f) |
Pode recusar ou revogar a permissão de localização e continuar a navegar sem a ordenação por distância.
5. Transferências internacionais
O responsável pelo tratamento está no Brasil e os servidores de produção estão alojados na União Europeia. Os dados podem, por isso, circular entre o Brasil e a União Europeia ou ser acedidos remotamente a partir de um deles. Os fornecedores de lojas ou de identidade podem tratar dados noutros países, segundo as suas próprias políticas. Limitamos as transferências ao funcionamento do serviço e usamos cifragem em trânsito, controlos de acesso e as garantias contratuais aplicáveis a cada fornecedor. Pode pedir detalhes através do contacto de privacidade.
6. Conservação
| Tipo | Regra observada |
|---|---|
| Registos de dispositivo para push (token APNs ou FCM) | Enquanto a opção estiver ativa; removidos ao terminar sessão, ao desligar a opção ou ao eliminar a conta. |
| Conta, identidades, favoritos, bloqueios, denúncias, dispositivos, consentimentos e multimédia pessoal | Enquanto a conta estiver ativa; eliminados pela transação de eliminação da conta, sem prejuízo do período de cópias de segurança abaixo. |
| Avaliações e promoções | Até serem retiradas ou moderadas. Na eliminação da conta podem permanecer, mas a ligação ao autor é removida e as avaliações passam a mostrar «Conta removida». |
| Fichas de empresas | Sem expiração automática implementada. A ficha e os respetivos contactos públicos podem permanecer depois de a conta do membro ser eliminada. |
| Token de acesso, token de renovação, código OTP e desafio OIDC | Utilizáveis durante 10 minutos, 30 dias, 10 minutos e 5 minutos, respetivamente. Após a expiração deixam de ser aceites; o repositório não prova a eliminação física imediata de todas as linhas expiradas. |
| Limites de pedidos e idempotência | As janelas de limite são de 10 ou 60 minutos; a idempotência é definida por pelo menos 30 dias. Não foi encontrada uma limpeza física fixa. |
| Eventos de sincronização | Alvo configurado de 30 dias, aplicado apenas quando a função de limpeza é executada; o repositório não prova o seu calendário em produção. |
| Registos técnicos de acesso | O repositório não fixa um prazo de conservação. Esta versão inclui registo sem query; peça o prazo ativo no servidor. |
| Cópias de segurança da base de dados | Diárias, conservadas durante 14 dias. |
| Cache local da aplicação | Até ser limpa, até a conta ser eliminada ou até a aplicação ser removida. Ações pendentes com mais de 30 dias deixam de sincronizar, mas essa verificação não as apaga automaticamente. |
7. Os seus direitos
Conforme a lei aplicável, pode pedir confirmação e acesso, correção, eliminação ou anonimização, portabilidade quando for técnica e legalmente aplicável, informação sobre a partilha, retirada do consentimento, oposição ou limitação, e revisão de uma decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado. No código auditado, o Muilu não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou similarmente significativos.
Escreva para muilu@centralfox.online, indique o e-mail da conta e o pedido; nunca envie códigos de acesso, tokens ou palavras-passe. Pela LGPD, a confirmação ou o acesso simplificados são dados de imediato sempre que possível, e a declaração completa é enviada em até 15 dias. Pelo RGPD, respondemos em um mês, prorrogável apenas nos casos previstos na lei. Pode também apresentar queixa à ANPD brasileira ou à autoridade de controlo europeia competente.
8. Segurança
O Muilu usa TLS, tokens de acesso de curta duração, tokens de renovação rotativos guardados com hash, códigos de utilização única, limites de pedidos, segurança ao nível das linhas (RLS) no PostgreSQL, funções de base de dados separadas, armazenamento privado de ficheiros com URL assinados de curta duração, reprocessamento de multimédia com remoção de metadados EXIF, armazenamento cifrado de segredos, contentores restritos e cópias de segurança diárias validadas. Nenhum sistema está isento de risco; contacte-nos se suspeitar de um incidente.
9. Crianças e adolescentes
O Muilu não se destina a menores de 16 anos. Não crie uma conta nem envie dados pessoais se tiver menos de 16 anos sem a autorização válida exigida no seu país. Contacte-nos para pedir a remoção dos dados de uma criança.
10. Portal da empresa e cookies
O portal da empresa usa um único cookie próprio, estritamente necessário: muilu_refresh (HttpOnly, Secure, SameSite=Strict, caminho /_site/session), válido por até 30 dias e que contém apenas um token de sessão opaco; é apagado ao terminar a sessão. Não há cookies de análise, de publicidade nem de terceiros. O token de acesso fica apenas na memória do separador do navegador.
As evidências enviadas para reivindicar uma empresa são privadas: só o requerente e a moderação as veem, e são apagadas com a eliminação da conta. As fotografias publicadas pela empresa são públicas, com crédito e licença visíveis. O mapa da página da empresa é uma imagem gerada no servidor do Muilu a partir de dados do OpenStreetMap: o navegador do visitante não contacta o OpenStreetMap nem qualquer outro terceiro.
11. Alterações e contacto
Publicaremos aqui as alterações materiais, com nova versão e data. Versão 1.2, de .
Responsável pelo tratamento e canal do encarregado da proteção de dados: Central Fox Tecnologia Ltda., Rua Lineu Jucá 182, Vila União, Fortaleza/CE, 60420-090, Brasil · muilu@centralfox.online · alternativo: contato@centralfox.online.